A Câmara dos Vereadores de Gravatá deve votar até o final de agosto, em primeira e segunda votação o projeto de lei complementar que aumenta de 10 para 15 cadeiras a representatividade da Casa para próxima legislatura.
Deve votar também os aumentos de salários para os próximos vereadores, prefeito e vice-prefeito que assumirem seus cargos em janeiro de 2013, depois de eleitos no próximo pleito de outubro de 2012.
A Constituição Federal estabelece um mínimo de nove e um máximo de 55 vereadores. Esse número varia de acordo com o tamanho da população de cada município. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 336/2009, transformada na Emenda Constitucional 58/2009, aumenta o número de vereadores em municípios de todo o Brasil.
Com a medida, o número de cargos no território nacional sobe de 51.924 para 59.267, um acréscimo de 7.343.
A proposta cria 24 faixas para o número de vereadores, de acordo com a população do município. Cidades com até 15.000 habitantes terão nove vereadores; na outra ponta, as que possuem mais de 8 milhões de moradores contarão 55 parlamentares.
Gravatá, conta atualmente com dez vereadores, mas com a nova legislação, esse número vai aumentar para 15 em 2013, após as eleições de 2012. O município está incluído na faixa daqueles que possuem população acima de 50 mil habitantes e inferior a 80 mil habitantes.
A medida é para se adequar a lei aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional, que redefine o número máximo de vereadores em casas legislativas de acordo com a população do município
Fonte Blog do Castanha
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